COMO ABRIR MEI- DICA PARA JOVENS EMPREENDEDORES.
Quando um profissional começa a trabalhar como freelancer, a primeira dúvida que surge é: como vou emitir notas fiscais para meus clientes? Essa é uma pergunta comum e bem importante, afinal aumenta muito a chance de você conseguir jobs quando fornece nota, não é mesmo?
O principal caminho para a formalização hoje é tornar-se Microeempreendedor Individual (MEI) – e o mais fácil também. Como pequeno empresário, você poderá, além de emitir notas, ter uma série de benefícios que podem ser bastante importantes, principalmente se não tiver emprego fixo e a atividade como freelancer for a sua atuação principal.
Mas, afinal, como abrir MEI sendo freela? Antes de explicar o processo, vale a pena você conhecer os requisitos, benefícios e obrigações de um Microempreendedor Individual, assim pode avaliar se esta é a melhor opção de formalização.
Requisitos para ser MEI
Antes de mais nada, certifique-se que você se enquadra na categoria de Microempreendedor Individual. Caso contrário, você terá que optar por outra forma de regularização para seu trabalho. Uma dica é procurar o atendimento do Sebrae em sua região, que irá orientar sobre o melhor caminho a seguir.
Faturamento anual de até R$ 60 mil (R$ 5 mil por mês)
Não ser proprietário ou sócio em outra empresa
Trabalhar sozinho ou ter no máximo 1 funcionário
Além disso, existem outros impedimentos mais específicos para tornar-se MEI. Você pode consultar no Portal do Empreendedor.
Benefícios de ser MEI para Freelancers
Poder emitir notas não é o único benefício que você vai ter tornando-se MEI:
Possibilidade de emitir notas fiscais
Cobertura previdenciária (auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros).
Acesso a linhas de crédito para pessoa jurídica
Isenção de taxas de formalização
Início imediato das atividades por meio de alvará provisório
Apoio de entidades como o Sebrae
No Portal do Empreendedor você encontra informações completas sobre os benefícios garantidos ao MEI.
Obrigações do Microempreendedor Individual
Existem algumas obrigações que o MEI deve seguir, bem poucas em relação a outras modalidades de empresa:
Pagamento de R$ 49,00 mensais (se a atividade for prestação de serviços).
Preenchimento do Relatório Mensal de Receitas Brutas, com cópias das notas fiscais que emitir (até o dia 20 de cada mês).
Declaração anual simplificada (declaração do valor total recebido no ano anterior).
Passo a passo de como abrir MEI
Agora chegou a parte mais importante, fazer sua inscrição como MEI. Neste post vou fazer o passo a passo para a formalização de acordo com a ordem que eu segui, que ajuda na hora de preencher todos os dados.
Conferir condições para obtenção do Alvará de Localização
Mesmo trabalhando como freelancer, você precisa indicar um endereço para a sua empresa. Para isso, consulte o plano diretor de sua cidade e verifique se o endereço que deseja cadastrar está em região liberada para atividades empresariais.
Ao realizar a inscrição como MEI, automaticamente é gerado um alvará provisório com validade de 180 dias – prazo que a Junta Comercial de sua cidade tem para aprovar o alvará definitivo.
Preferindo o empreendedor pode optar por escritorios virtuais como o FUTURIZANDO, onde paga-se apenas uma taxa e se tem o endereço fiscal e profissional como forma de licença para exercer o trabalho, confira mais vantagens na aba QUE SOMOS em nosso site ou clique aqui.
Conferir as atividades permitidas
Existe uma lista enorme de atividades permitidas para atuar como MEI, você deve identificar a que mais está relacionada com o trabalho que irá desenvolver. Eu, por exemplo, sou redatora e editora de conteúdo, então, estou cadastrada como “Editor (a) de jornais não diários”.
A lista completa está no Portal do Empreendedor.
Separar os documentos e informações necessárias
Vale a pena ler sobre as informações necessárias para o cadastro antes de começar a preenchê-lo (eu comecei e parei umas três vezes para buscar mais dados). Atenção para as principais:
Nome empresarial: se você for usar seu nome próprio, vale saber que não pode abreviar seu último sobrenome.
Endereço da empresa: já falamos aqui, saiba antes se o endereço permite atividade empresarial para obtenção do Alvará de Localização.
Valor do Capital: aqui você deve informar o capital de sua empresa. Não existe valor mínimo ou máximo para este campo, mas o ideal é informar os “bens” do seu negócio. No meu caso, no momento da formalização ele era apenas material de escritório, notebook e acessórios, então estimei um valor total para esses itens.
Atividade principal: é o que falamos no item anterior, vale a pena olhar antes as disponíveis, pois você pode não encontrar exatamente sua função lá – principalmente se for uma profissão recente.
Documentos: você vai precisar de RG, CPF, Título de Eleitor e número do recibo do último Imposto de Renda.
Realizar sua inscrição
A etapa final: fazer a inscrição como MEI. Você deve acessar este link do Portal do Empreendedore preencher o cadastro. Não leva mais do que 10 minutos para você sair com seu Certificado de Identificação de Empreendedor Individual e CNPJ e, assim, poder começar a atuar formalmente.
Como emitir notas fiscais
Depois de criar seu CNPJ, você precisa buscar informações sobre como emitir notas fiscais em seu estado. Existe a opção de fornecer tanto nota fiscal em papel, quanto eletrônica:
Nota em papel: procure a Secretaria da Fazenda do seu estado ou município e solicite a Autorização de Impressão de Nota Fiscal. Quando receber o documento, procure qualquer gráfica para solicitar a impressão.
Nota eletrônica: como MEI, você também tem direito a emitir nota fiscal eletrônica avulsa. Procure informações junto à Secretaria da Fazenda, em geral os sites de cada estado já possuem uma seção só para ajudar os Microempreendedores.
Dica para quem está começando: por mais que no início você emita poucas notas por mês, vale a pena manter registro em fluxo de caixa de todas aquelas que enviou para clientes. Essas informações serão necessárias para declarar seu Imposto de Renda. Lembre-se: agora que você é uma empresa, seu trabalho como freelancer deve ficar mais sério!
